Ser alvo de uma ação de impugnação não significa que a candidatura já tenha sido indeferida. Enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso, a legislação permite, como regra, que o candidato continue realizando atos de campanha.

Essa possibilidade protege a ampla defesa e evita que uma candidatura seja afastada antes da conclusão do processo. A questão levantada pelo nosso sócio Eduardo Damian, em reportagem da CBN, está no curto intervalo entre o registro das candidaturas, o início da propaganda eleitoral e a data da votação.

Com milhares de registros para analisar e recursos que podem chegar ao TSE, nem sempre a Justiça Eleitoral consegue concluir todos os julgamentos antes do pleito. A indefinição, então, alcança o eleitor, que pode votar sem saber se aquela candidatura será posteriormente considerada inválida.

Na avaliação do nosso sócio Eduardo Damian, a antecipação do período de registro, sem alterar o início da propaganda eleitoral, daria mais tempo para a análise dos processos. A mudança ampliaria a transparência, fortaleceria a segurança jurídica e reduziria o risco de anulação de votos.

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