O uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 será permitido, mas estará submetido a regras específicas de transparência, identificação e responsabilidade. A Justiça Eleitoral passou a tratar o tema como uma prioridade diante do risco de conteúdos fabricados, manipulados ou descontextualizados afetarem o equilíbrio da disputa e a integridade do processo eleitoral.

Uma das principais exigências é que conteúdos sintéticos multimídia, ou seja, textos, imagens, áudios ou vídeos criados ou significativamente alterados por IA, sejam informados de forma explícita, destacada e acessível ao eleitor. Isso significa que a campanha não pode utilizar IA de maneira disfarçada quando o conteúdo tiver sido produzido ou modificado por tecnologia equivalente.

O ponto mais sensível está nos deepfakes. O TSE proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação de ambos para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, ainda que haja autorização, quando a finalidade for favorecer ou prejudicar candidatura.

Também há uma regra específica para o período próximo à votação. Nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao término da eleição, fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, mesmo que estejam rotulados.

O descumprimento das regras pode levar à remoção imediata do conteúdo, à apuração de responsabilidade e, nos casos mais graves, à configuração de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, com risco de cassação do registro ou do mandato.

Para campanhas, partidos e equipes digitais, a recomendação é adotar um controle preventivo rigoroso. Todo conteúdo produzido com IA deve ser identificado, arquivado e revisado juridicamente antes da publicação, especialmente em peças que envolvam imagem, voz, fala ou manifestação atribuída a pessoas reais.